TJSP 1000604-31.2016.8.26.0309
TRIBUTÁRIOSERVIDOR ESTADUAL Condenação da Fazenda – Juros e correção monetária – Tema 905 do STJ – Tema 810 do STF – Lei 11.960/09 e IPCA-E – Possibilidade: – Nas…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0047050-92.2012.8.26.0554
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INSURGÊNCIA DA AUTORA COM RELAÇÃO AO TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – CARÁTER INFRINGENTE – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. Embargos de declaraçã…
TJSP 1502630-06.2017.8.26.0536
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO SIMPLES (ART. 157, CAPUT, C.C. O ART. 14, II, AMBOS DO CP). Absolvição por falta de provas – inocorrência – autoria e materialidade delitiva comprovada – palavras da vítima e do poli…
TJSP 2143778-04.2017.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de obscuridade, contradição e omissão – Alegação, ademais, de contrariedade a dispositivos legais – Inexistência – Pretensão, em verdade, de revisão do julgado, inclusive a pretexto de p…
TJSP 2100252-84.2017.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de obscuridade e omissão – Alegação, ademais, de contrariedade a dispositivos legais e constitucional – Inexistência – Pretensão, em verdade, de revisão do julgado, inclusive a pretexto…