TJMS 1410066-10.2024.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – APREENSÃO DE 3,840 KG DE MACONHA – PRISÃO PREVENTIVA – PRETENDIDA REVOGAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0002717-70.2017.8.12.0004
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – RÉUS MARCOS MERLO E APARECIDO GARCETE – LATROCÍNIO TENTADO – PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO MAJORADO – INCABÍVEL – PENAS-BASE – MODULADORAS DA CULPABILIDADE,…
TJMS 0001849-74.2018.8.12.0031
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL – TRÁFICO DE DROGAS – PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA CORRÉ – CONJUNTO PROBATÓRIO DUVIDOSO E INSUBSISTENTE – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – PLEITO DE…
TJMS 0001408-35.2015.8.12.0052
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL – DESOBEDIÊNCIA – ALEGADA ATIPICIDADE – ATUAÇÃO DE POLICIAIS NA PREVENÇÃO E REPRESSÃO DO CRIME – FUGA DO AGENTE APÓS ORDEM DE LEGAL – CARACTERIZAÇÃO DO DELITO – CONDENAÇÃO MANTIDA – ADULTE…
TJMS 0029457-50.2012.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – FURTO E RECEPTAÇÃO – DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE RECEPTAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA, TIPIFICADA NO § 3º, DO ART. 180, DO CP – IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO - CI…