TJSP 2125571-20.2018.8.26.0000
GERALMANDADO DE SEGURANÇA IPVA – Veículo usado – Deficiente – Condutor – Isenção – Liminar – Impossibilidade: – A isenção para deficientes físicos sobre…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1002853-39.2016.8.26.0572
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Erro médico - Autor que imputa à ré falha na prestação do serviço médico-hospitalar - Procedência do pedido - Inconformismo - Exame prejudicado - Prova pericial que não analisou os 3 atendi…
TJSP 1010858-34.2018.8.26.0005
RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA - Parcial procedência do pedido - Inconformismo das rés - Acolhimento em parte - Cabimento da rescisão contratual - Possibilidade de retenção de 10% do montante pago -…
TJSP 1030941-91.2016.8.26.0506
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Ações propostas por preposta e pela própria empresa em face de um consumidor - Julgamento conjunto - Improcedência dos pedidos - Inconformismo - Desacolhimento - Aplicação do disposto no ar…
TJSP 1000287-26.2019.8.26.0439
INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS - Alegação de não associação e de não contratação dos serviços - Ré que não comprovou a efetiva autorização do autor para a realização das cobranças - Procedência do pedido - I…