TJMS 0800985-29.2019.8.12.0011
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA, C/C CONDENATÓRIA – OMISSÃO SANADA COM RECONHECIMENTO DE INOVAÇÃO…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGADA EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – NÃO CONFIGURADA - ARTIGO 1.022 DO CPC – AUSÊNCIA DE VÍCIO OU ERRO MATERIAL – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Se o…
TJMS 0802738-29.2017.8.12.0031
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL. ACÓRDÃO UNÂNIME QUE NEGA PROVIMENTO AO APELO DA PARTE EMBARGANTE E PARCIAL PROVIMENTO…
TJMS 0000684-56.2014.8.12.0055
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE TRÂNSITO – HOMICÍDIO CULPOSO – RECURSO DEFENSIVO – PEDIDO DE AFASTAMENTO DA PENA DE SUSPENSÃO DA PERMISSÃO OU DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO – INVIABILIDADE – RECURSO DESPROVIDO.
TJMS 0834884-19.2017.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE MONITÓRIA – CONTRADIÇÃO INEXISTENTE – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. Os embargos de declaração, mesmo quando manejados com o propósito de prequestionamento, são inadm…