TJMS 0802738-29.2017.8.12.0031
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL. ACÓRDÃO UNÂNIME QUE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800590-58.2016.8.12.0038
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – DOCUMENTOS NOVOS SUPERVENIENTES À SENTENÇA – ADMISSÃO – CONTRADITÓRIO OBSERVADO – MÉRITO – PRETENSÃO DE IMPOSIÇÃO DA MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO, MEDIANTE ADESÃO DO SISTEMA NACIONAL…
TJMS 1402413-59.2021.8.12.0000
RECLAMAÇÃO – PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE – REJEITADA – AÇÃO PROPOSTA NO MESMO DIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO RECLAMADO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - REJEITADA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DO MED…
TJMS 0006102-69.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DO CTB) – ABSOLVIÇÃO – INVIABILIDADE – MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS – AVANÇO DE VIA PREFERENCIAL – IMPRUDÊNCIA – COMPROVAÇÃO…
TJMS 0003572-70.2018.8.12.0018
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL – ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 311, CP) – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO DA DEFESA – PLEITO DE ABSOLVIÇÃO – INVIABILIDADE – AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDA…