TJMS 1401211-71.2026.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO – TUTELA DE URGÊNCIA – ALIENAÇÃO DE IMÓVEL – PEDIDO DE CONSTRIÇÃO DOS FRUTOS DA VENDA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0816672-66.2025.8.12.0001
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TJMS 0853206-77.2023.8.12.0001
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TJMS 0800663-78.2025.8.12.0017
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO (SCR/SISBACEN). 1) O autor insurge-se contra a anotação de débito no valor de R$ 3.78…
TJMS 1405027-61.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO em LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – PRELIMINAR DE MÉRITO: VIOLAÇÃO À COISA JULGADA – AFASTADA – PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL – ART. 509, § 4º, DO CPC –…