TJMS 0822396-22.2023.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL – EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800247-35.2025.8.12.0042
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS COM TUTELA DE URGÊNCIA – FRAUDE E FORTUITO INTERNO – NÃO VERIFICADO – SENTENÇA MANTIDA – DANO MORAL IN RE IPSA – NÃO DEMONSTRADO – RECURSO CONHEC…
TJMS 0801529-14.2024.8.12.0020
DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL DO RÉU – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONTRATO DE SEGURO – DESCONTOS EM CONTA BANCÁRIA – AUSÊNCIA DE PROVA DA REGULAR A…
TJMS 0801454-23.2024.8.12.0004
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA OU INEXIGIBILIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATO DE SEGURO. DESCONTOS…
TJMS 0848146-26.2023.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DECLARADO NULO. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRI…