TJMS 0800247-35.2025.8.12.0042
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS COM TUTELA DE URGÊNCIA – FRAUDE E FORTUITO INTERNO – NÃO VERIFICADO – SENTENÇA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0855269-12.2022.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES E DANO MORAIS – ENTREGADOR DE APLICATIVO – RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO PELA PLATAFORMA DE SERVIÇO DE ENTR…
TJMS 0802805-18.2022.8.12.0031
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ABUSO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO CONFIGURADO. TAXA COBRADA POUCO ACIMA DA MÉDIA DO MERCADO. SEGURO PRESTAMISTA. ASSINATURA DA PROPOSTA DE ADESÃO…
TJMS 1401358-68.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO – RECURSO DOS AUTORES – PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – POSSE SOBRE A ÁREA EM DISCUSSÃO NÃO COMPROVADA – REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC NÃO ATENDIDOS – DECIS…
TJMS 0802846-38.2023.8.12.0002
E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO – INEXECUÇÃO PARCIAL PELA CONTRATADA – RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – CABIMENTO – PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL. PRETENS…