TJSP 1008567-91.2017.8.26.0362

Embargos à execução - decisão fundamentada - ausência de nulidade - cheque - título de crédito formal e abstrato - transmissão - endosso em preto - art. 19 da Lei do Cheque - identificação dispensada, pressupondo-se que tenha sido realizado por quem o cheque está nominal - embargante que não se desincumbiu do ônus de demonstrar a irregularidade do endosso - art. 373,II do Código de Processo Civil