TJSP 0021234-13.2010.8.26.0576
PENALApelação – Honorários advocatícios – Majoração - Cautelar de exibição de documento – Procedência do pedido - Verba honorária - Finalidade de…
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TJSP 1500718-98.2022.8.26.0535
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. ROUBO IMPRÓPRIO TENTADO. CONDENAÇÃO NA ORIGEM. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU ATIPICIDADE, OU DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Materialidade e autoria demonstradas nos autos. A v…
TJSP 1012435-24.2022.8.26.0032
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO – Dívida prescrita – Pretensão do réu de afastar a condenação à indenização por danos morais e a fixação de astreintes – Hipótese em que não houve condenação ou sequer pedid…
TJSP 1001067-11.2021.8.26.0272
APELAÇÃO – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (ITAPIRA) – RECEPCIONISTA – REAJUSTE DE VERBAS REMUNERATÓRIAS – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – Pretensão inicial da autora, na qualidade de servidora pública do Município de Itapira, t…