TJMS 0833308-15.2022.8.12.0001
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS – ação declaratória DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0806092-71.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO. DEPÓSITO REALIZADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PLENA C…
TJMS 0803338-36.2024.8.12.0021
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA MÓVEL. PORTABILIDADE. EXTINÇÃO PARCIAL POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NECESSIDADE DE PROVA MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO…
TJMS 0838097-91.2021.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTE NÃO EDIFICADO. CONTRATO ANTERIOR À LEI Nº 13.786/2018. RETENÇÃO DE PARCELAS PAGAS. MODE…
TJMS 0832901-09.2022.8.12.0001
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS – AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA PELA SEGURADORA EM FACE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA. SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO SEGURADO EM RAZÃ…