TJMS 0838097-91.2021.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTE NÃO EDIFICADO.…
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TJMS 0806214-63.2020.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. TEORIA DA APARÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL…
TJMS 0802005-19.2024.8.12.0031
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – CONDIÇÃO SUSPENSIVA (FINANCIAMENTO) – VENDA DO IMÓVEL A TERCEIRO – INADIMPLEMENTO DA VENDEDORA – RESTITUIÇÃO DE…
TJMS 0838845-89.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE PLANO FUNERÁRIO – COBRANÇA DOMICILIAR – INADIMPLEMENTO NÃO CONFIGURADO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – RECUSA INDEVIDA DE COBERT…