TJSP 9000014-40.2017.8.26.0451
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. TRÁFICO PRIVILEGIADO. INDULTO PLENO DEFERIDO COM BASE NO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 8.940/16. CARÁTER HEDIONDO DO DELITO.…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2095360-98.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA DE FGTS E POUPANÇA COM SALDO INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS – IMPENHORABILIDADE – EXEGESE DO ART. 833, INCS. IV E X, DO NOVO…
TJSP 0003394-57.2007.8.26.0038
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Suposta ocorrência de obscuridade no v. acórdão proferido em sede de Embargos de Declaração – Mera reiteração de recurso anteriormente julgado – Somente se revela possível o conhecimento de embar…
TJSP 1080490-61.2015.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição – Inocorrência – Embargos declaratórios rejeitados.
TJSP 2206817-72.2017.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Obscuridade – Oposição contra acórdão que rejeitou os embargos declaratórios anteriores – Preclusão consumativa – Ocorrência - O embargante pretende é inovar em relação aos declaratórios anterior…