TJSP 0010572-88.2018.8.26.0000
PROCESSUALHABEAS CORPUS. NULIDADE DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE E RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA FALTA. Inadequação da via eleita.…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2020345-26.2018.8.26.0000
PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS – CONCURSO DE CREDORES – CRÉDITO DE NATUREZA TRABALHISTA X CRÉDITO DECORRENTE DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – EQUIPARAÇÃO DOS PRIVILÉGIOS – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 85, §14º, DO CPC – PREFERÊNCIA…
TJSP 2207532-17.2017.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Interposição, apenas, para que fosse prequestionada da legislação invocada – O desfecho do recurso acarretou o afastamento das regras apontadas pela embargante – Desnecessidade de expressa menção…
TJSP 2211663-35.2017.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ERRO MATERIAL – Inocorrência - Embargante que, a pretexto de erro material, sustentou que seria necessária a mudança da restrição para que esta recaísse apenas sobre a transferência dos veículos,…
TJSP 1007147-85.2016.8.26.0071
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGADA OBSCURIDADE NO JULGADO – INOCORRÊNCIA EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.