TJSP 0026207-32.2013.8.26.0050
PROCESSUALPRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. SUPERVENIENTE. Condenação à pena de um ano de reclusão. Publicação da sentença condenatória em 18.02.2016. Acusado que, à…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1006210-25.2015.8.26.0002
Embargos declaratórios visando exclusivamente ao prequestionamento - Decisão que trouxe a fundamentação necessária à conclusão que ali se chegou, à unanimidade - embargos de natureza infringencial - Rejeição, por motivad…
TJSP 2005562-29.2018.8.26.0000
Agravo de Instrumento contra decisão que, de ofício, reduziu o valor dado à causa – Hipótese que não se enquadra no rol taxativo do artigo 1.015 do CPC – Agravo não conhecido.
TJSP 1073797-27.2016.8.26.0100
APELAÇÃO – Interesse recursal de terceiro – Ausência, uma vez que a r. sentença expressamente limitou seus efeitos às partes, remetendo a resolução do levantamento de quantias à execução – Acordo firmado entre as partes…
TJSP 2007884-56.2017.8.26.0000
Agravo de Instrumento – Obrigação de fazer – Preliminar de não conhecimento do recurso afastada – Decisão que determinou a redistribuição do feito para a 2ª Vara de falências e recuperações judiciais, ante o fato de a co…