TJSP 1073797-27.2016.8.26.0100
PROCESSUALAPELAÇÃO – Interesse recursal de terceiro – Ausência, uma vez que a r. sentença expressamente limitou seus efeitos às partes, remetendo a resolução do levantamento de quantias à execução – Acordo firmado entre as partes na execução que não pode ser oposto a terceiros – Recurso não conhecido. EMBARGOS DE TERCEIRO – Penhora de parte de faturamento de consórcio correspondente à participação