TJSP 9000348-37.2017.8.26.0625
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO. COMUTAÇÃO DE PENAS. DECRETO PRESIDENCIAL Nº 8.615/15. INDEFERIMENTO POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO. CONTAGEM DO LAPSO A…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0023807-95.2012.8.26.0562
Embargos declaratórios. Pequeno erro material existente no corpo do voto. Valor dos danos morais corrigidos para R$30.000,00, conforme ementa do julgado. Embargos acolhidos, sem alteração do resultado.
TJSP 1080138-35.2017.8.26.0100
*Embargos à execução de título extrajudicial – Ausência de recolhimento das custas processuais iniciais – Cancelamento da distribuição do feito, por deixar a embargante de juntar documentos determinados pelo Juiz para ex…
TJSP 2062908-35.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Recuperação judicial de empresários produtores rurais. Natureza declaratória do registro dos produtores rurais na JUCESP reconhecida. Art. 971 do CC. Aplicação da teoria da empresa. Conceito jurídi…
TJSP 2231803-90.2017.8.26.0000
Agravo regimental – Interposição contra decisão que reconheceu a perda de objeto do agravo de instrumento – Sentença de procedência que confirmou a tutela antecipada – Tutela final que absorveu a tutela provisória - Agra…