TJSP 1002010-21.2018.8.26.0664
GERALApelação – Ação de exibição e entrega de documento – Demanda ajuizada sob a vigência do novo Código de Processo Civil - Cautelar autônoma extinta…
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TJSP 1002364-38.2023.8.26.0125
APELAÇÃO – Ação de produção antecipada de prova. Pedido administrativo não atendido. Apresentação de documentos em contestação. Decisão de homologação da produção de prova. Inteligência dos §§2º e 4º, do art. 382 do Códi…
TJSP 1028893-72.2023.8.26.0100
AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – Sentença que indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo sem resolução do mérito – Insurgência do requerente – Pretensão de anulação da sentença e prosseguimento do feito…
TJSP 1001210-51.2023.8.26.0491
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA C/C INDENIZATÓRIA - Título protestado - Sentença de parcial procedência - Insurgência recursal das partes - Título pago levado a protesto pela ré - Negativação indevida - Infr…