TJMS 1401632-32.2024.8.12.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO –AÇÃO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS – ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DA GRATUIDADE – NÃO COMPROVAÇÃO DA FALTA DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0928465-83.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO (ARTIGO 485, III, DO CPC) – DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL (REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA COM A APRESENTAÇÃO DO CEP CORRETO) –…
TJMS 0928857-23.2020.8.12.0001
E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, EMENDAR A EXORDIAL A FIM DE INFORMAR O CEP CORRETO DO EXECUTADO – DECURSO DO PRAZO SEM O CUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL E…
TJMS 0935175-22.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO – INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA EMENDAR INICIAL NO PRAZO DE 15 DIAS COM DESIDERATO DE FORNECER CEP CORRETO – DECURSO DE PRAZO SEM CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA – INFORMAÇ…
TJMS 0928177-38.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO (ARTIGO 485, III, DO CPC) – DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL (REGULARIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA COM A APRESENTAÇÃO DO CEP CORRETO) –…