TJMS 0848734-67.2022.8.12.0001
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO AO FATO DA EXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO E DA ASSINATURA DO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0852136-88.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TABELA PRICE. CUSTO EFETIVO TOTAL. IOF. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESP…
TJMS 0801073-72.2025.8.12.0006
DIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE BANCÁRIA. EMPRÉSTIMOS E TRANSFERÊNCIAS VIA PIX NÃO RECONHECIDAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.…
TJMS 0802977-24.2025.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - INDEFERIMENTO DA INICIAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO DO DOCUMENTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - AFASTADA - REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA EXIBIÇÃO…
TJMS 1404233-40.2026.8.12.0000
AGRAVO INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUIT…