TJMS 0800150-05.2023.8.12.0010
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – REQUISITOS DO ART. 86, DA LEI N.º 8.213/9 – NÃO PREENCHIDOS – REDUÇÃO DA…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0805412-78.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DO BENEFÍCIO FINANCEIRO - LEGALIDADE DA CON…
TJMS 0807713-16.2019.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ACIDENTÁRIA – NEXO DE CAUSALIDADE – COMPROVADO – LAUDO PERICIAL – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA – NÃO COMPROVADA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Constituição Federal e Benefícios da Prev…
TJMS 0839791-66.2019.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO ACIDENTÁRIA – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA – NEXO DE CAUSALIDADE – COMPROVADO – LAUDO PERICIAL – INCAPACIDADE PERMANENTE – COMPROVADA – TERMO INICIAL – ALTERADO – CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DO…
TJMS 0801243-63.2021.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL. Ação Previdenciária de Concessão de Auxílio-Doença Acidentário com Conversão em Aposentadoria por Invalidez. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA. CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS PREENCHIDOS. NATUREZA…