TJSP 2118082-29.2018.8.26.0000
PREVIDENCIÁRIO*ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA FÍSICA. HIPOSSUFICIÊNCIA. PROVA. 1. Embora o art. 99, parágrafo 3º, do NCPC/2015 preconize a presunção de veracidade da…
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APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DELEGADO DE POLÍCIA. PRETENSÃO DE QUE O TEMPO DE AFASTAMENTO JUNTO À CÂMARA FEDERAL E SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE SEJA COMPUTADO PARA FINS DE APOSENTADORIA ESPECIAL, BEM COMO A CONCE…
TJSP 1022232-31.2020.8.26.0602
TESTAMENTO – CELEBRAÇÃO EM CARTÓRIO - INCAPACIDADE CIVIL NÃO COMPROVADA – FORMALIDADES LEGAIS OBSERVADAS - VONTADE DA TESTADORA PRESERVADA - DECISÃO REFORMADA – APELO PROVIDO.
TJSP 1030669-73.2023.8.26.0564
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. I. Caso em Exame A autora, ajudante de cozinha, desenvolveu doenças nos membros superiores, joelhos, coluna lombar e quadril,…
TJSP 1002075-16.2024.8.26.0596
Apelação – Empréstimo consignado – Ação revisional – Sentença de rejeição do pedido – Princípio da dialeticidade – Peça recursal que, bem ou mal, atende ao pressuposto do art. 1.010, III, do CPC – Irresignação improceden…