TJSP 2087252-80.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEXECUÇÃO FISCAL – Exigido o recolhimento das despesas postais ? A Fazenda Pública não está obrigada à antecipação das custas, ou despesas, não…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1005973-47.2024.8.26.0625
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE - ARGUIÇÃO - OMISSÃO - OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - JULGAMENTO - EFETIVAÇÃO NESSA MODALIDADE - FATO - NÃO IMPLICAÇÃO EM VÍCIO DO ACÓRDÃO - EMBARGANTE - NÃO APONTAMENTO DE EFETIVO P…
TJSP 1002536-21.2024.8.26.0100
AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - AUTORA - PRETENSÃO - GRATUIDADE PROCESSUAL - JUÍZO - indeferimento - agravo de instrumento - manutenção da decisão combatida - sentença - extinção do feito sem análise de mé…
TJSP 1017212-48.2021.8.26.0562
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE - ARGUIÇÃO - OMISSÃO - VÍCIO - INEXISTÊNCIA NO JULGADO - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - CARÁTER INFRINGENTE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO - REJEIÇÃO.
TJSP 2218159-36.2024.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE - ARGUIÇÃO -OMISSÃO - VÍCIO - INEXISTÊNCIA NO JULGADO - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - CARÁTER INFRINGENTE – IMPOSSIBILIDADE - RECURSO - REJEIÇÃO.