Decisão · TJSP

TJSP 1005973-47.2024.8.26.0625

Rel. Tavares de Almeida23ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2016-11-16publicado em 2024-09-13

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE - ARGUIÇÃO - OMISSÃO - OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - JULGAMENTO - EFETIVAÇÃO NESSA MODALIDADE - FATO - NÃO IMPLICAÇÃO EM VÍCIO DO ACÓRDÃO - EMBARGANTE - NÃO APONTAMENTO DE EFETIVO PREJUÍZO - SUSTENTAÇÃO ORAL - IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO EM RELAÇÃO À MATÉRIA TRAZIDA NO APELO - ACÓRDÃO - AMPLA APRECIAÇÃO DO RECURSO - NULIDADE - NÃO RECONHECIMENTO -

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