TJSP 1003690-29.2014.8.26.0196
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alegação de omissão – Inexistência – Mero inconformismo com o julgado – Prequestionamento – Impossibilidade: - Os embargos não se…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0244089-81.2010.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Omissões e obscuridades inexistentes - Decisão que exauriu o tema reiterado - Natureza infringente do pleito - Descabimento - Questões debatidas nos autos explicitamente resolvidas - Prequestionam…
TJSP 9000979-74.1994.8.26.0014
Apelação. Execução fiscal. Extinção do processo em razão de remissão do débito tributário por força do Decreto 61.625/2015. Pretensão de condenação da apelada ao pagamento de verba honorária. Acolhimento. Aplicabilidade…
TJSP 9036626-89.2005.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Devolução dos autos por determinação do C. Superior Tribunal de Justiça. Embargos que devem ser acolhidos apenas para sanar omissão, mas sem alteração do resultado. Embargos acolhidos, sem efeitos…
TJSP 9000573-62.2007.8.26.0090
APELAÇÃO CÍVEL – Execução Fiscal – ITBI – Exceção de Pré-Executividade – Reconhecimento da ilegitimidade passiva, em função do falecimento do executado em momento anterior ao ajuizamento da execução – Extinção do feito –…