TJSP 0026773-42.2011.8.26.0602
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alegação de omissão – Inexistência – Mero inconformismo com o julgado – Prequestionamento – Impossibilidade – Multa -…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1036627-65.2016.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material – Artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 – Inexistência de referido…
TJSP 1011828-78.2018.8.26.0152
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL QUE DEVE SER MANTIDA TAL QUAL A ARBITROU A SENTENÇA, TENDO EM VISTA QUE O RESULTADO DO JULGAMENTO APROVE…
TJSP 2175087-62.2025.8.26.0000
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Liberdade provisória. Tratando-se de imputação de suposta traficância de 38,72g de drogas ilícitas, posto formulada em desfavor de pessoa primária que não ostenta maus antecedentes, admi…
TJSP 3006572-47.2025.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material – Artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 – Inexistência de referido…