TJSP 2175087-62.2025.8.26.0000

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Liberdade provisória. Tratando-se de imputação de suposta traficância de 38,72g de drogas ilícitas, posto formulada em desfavor de pessoa primária que não ostenta maus antecedentes, admissível que responda ao processo em liberdade, assegurando-se o Juízo com cautelares de índole não estritamente prisional.