TJSP 1011828-78.2018.8.26.0152
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL QUE DEVE SER MANTIDA TAL QUAL A ARBITROU A SENTENÇA, TENDO EM VISTA QUE O RESULTADO DO JULGAMENTO APROVEITOU DE IGUAL MANEIRA A AMBAS AS PARTES. OMISSÃO SANADA. EMBARGOS ACOLHIDOS.