TJMS 0820563-95.2025.8.12.0001
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS – INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITOS DO BACEN (SCR)…
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TJMS 0801434-56.2025.8.12.0017
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TJMS 1422390-95.2025.8.12.0000
DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DE PESSOA JURÍDICA – DECISÃO QUE ENTENDEU PELA SUCESSÃO EMPRESARIAL FRAUDULENTA - DETERMINAÇÃO DE INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DE EMPRESA DIVERSA E…
TJMS 0802261-12.2021.8.12.0016
CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. MORTE DE CICLISTA. ULTRAPASSAGEM. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DE CULPA DO CONDUTOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESP…