TJMS 0804224-44.2024.8.12.0018
CIVILDIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. ACIDENTE EM VIA PÚBLICA POR MONTE DE TERRA SEM SINALIZAÇÃO.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0805475-88.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INTERMEDIÁRIA DE PAGAMENTO MANTIDA – RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO PELO JUÍZO DE ORI…
TJMS 0800973-88.2019.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL - DEMANDA DE INDENIZAÇÃO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – FRAUDE À EXECUÇÃO RECONHECIDA EM PROCESSO ANTERIOR – TERCEIRA ADQUIRENTE – PERDA DEFINITIVA DO BEM – RES…
TJMS 0838123-21.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL PARTE REQUERIDA - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTE - RESCISÃO CONTRATUAL POR INICIATIVA DOS ADQUIRENTES - RELAÇÃO DE CONSUMO - INCIDÊNCIA DO CDC - POSSIBILIDADE DE REVI…
TJMS 0801748-66.2024.8.12.0007
DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. FATURA QUITADA COM EXÍGUO ATRASO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇ…