TJMS 0801185-57.2021.8.12.0046
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO – ILEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA – NÃO OCORRÊNCIA - UNIÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0000393-65.2021.8.12.0005
EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDA PREVALÊNCIA DE VOTO MINORITÁRIO PELA NEUTRALIZAÇÃO DA MODULADORA DA NATUREZA DA DROGA – IMPOSSIBILIDADE – NATUREZA E QUANTIDADE QUE SÃO CIRSUNTÂ…
TJMS 0821197-09.2016.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a…
TJMS 0805258-20.2015.8.12.0002
RECURSO DE APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – ERRO NÃO DEMONSTRADO - MANUTENÇÃO DO CÁLCULO FEITO PELA CONTADORIA JUDICIAL. O cálculo realizado pela Contadoria Judicial deve ser mantido quando não evidenciado o erro arguido…
TJMS 0020057-65.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO NOTURNO QUALIFICADO TENTADO – CONTRADIÇÃO - PRETENDIDO AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO REPOUSO NOTURNO – POSSIBILIDADE – TEMA 1087 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - EMBARGO…