TJSP 0005284-24.2013.8.26.0619
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão e obscuridade – Inexistência – Questões de fato e de direito expressamente enfrentadas no aresto –…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Atribuição da existência de omissão no acórdão embargado. Vício não configurado. Caráter infringente do julgado e propósito de prequestionamento. Inadmissibilidade na hipótese. Embargos rejeitados…
TJSP 1103782-65.2021.8.26.0100
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TJSP 2074758-42.2025.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Atribuição da existência de omissão no acórdão embargado. Vício não configurado. Caráter infringente do julgado e propósito de prequestionamento. Inadmissibilidade na hipótese. Embargos rejeitados…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Atribuição da existência de omissão no acórdão embargado. Vicio não configurado. Propósito de prequestionamento. Descabimento na hipótese. Embargos rejeitados. Dispositivo: rejeitaram os embargos…