TJSP 3002685-96.2013.8.26.0187
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL - Violência doméstica contra a mulher - Ameaça – Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas – Prova robusta a…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 2117041-27.2018.8.26.0000
HABEAS CORPUS - Tráfico de drogas – Revogação da prisão preventiva - Presença de pressupostos legais que autorizam a manutenção do paciente no cárcere - Despacho suficientemente fundamentado - Insuficiência de imposição…
TJSP 2114943-69.2018.8.26.0000
HABEAS CORPUS - Tráfico de drogas - Revogação da prisão preventiva - Presença de pressupostos legais que autorizam a manutenção do paciente no cárcere - Despacho suficientemente fundamentado - Insuficiência de imposição…
TJSP 2122981-70.2018.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Tráfico de drogas – Revogação da prisão cautelar – Constrangimento ilegal alegado já não mais ocorrente – Liberdade provisória concedida pelo Juízo a quo – Advento de petição desistindo da impetração – Ho…
TJSP 1002064-54.2013.8.26.0278
AÇÃO POPULAR – Pretensão à decretação de invalidade da contratação com dispensa de licitação e condenação no ressarcimento do erário público pelos valores dispendidos – Ilegalidade não verificada – Lesividade não comprov…