Decisão · TJSP

TJSP 2122981-70.2018.8.26.0000

Rel. Ricardo Sale Júnior15ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2018-07-05publicado em 2018-07-12

PENAL

HABEAS CORPUS – Tráfico de drogas – Revogação da prisão cautelar – Constrangimento ilegal alegado já não mais ocorrente – Liberdade provisória concedida pelo Juízo a quo – Advento de petição desistindo da impetração – Homologação.

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