TJMS 0814005-12.2022.8.12.0002
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC NÃO CONSTATADOS – CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0801863-60.2020.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO – EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração – recur…
TJMS 1407761-53.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA – ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS QUE CONSUBSTANCIAM AS ALEGAÇÕES RECURSAIS ACERCA DA CONDIÇÃO…
TJMS 1408574-80.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REGRESSIVA – OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – APARELHO SUPOSTAMENTE DANIFICADO – IMPERTINENTE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SOLICITADA PELA SEGURADORA – IMPOSSIBILIDADE DA CONCESSIONÁRIA RÉ REAL…
TJMS 0800892-43.2022.8.12.0017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE FORMA EQUITATIVA – PRECLUSÃO – MATÉRIA NÃO IMPUGNADA EM MOMENTO OPORTUNO – NÃO CONHECIMENTO – EMBARGOS OPOSTOS PEL…