TJMS 1405087-39.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO – RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA AO ANDAMENTO DO PROCESSO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – MANTIDA –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0001087-12.2013.8.12.0006
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TJMS 1408073-29.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA DE SALÁRIO – IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA – MITIGAÇÃO PELO CPC/15 E PELA JURISPRUDÊNCIA – EXCEPCIONALIDADE – PROTEÇÃO À SUBSISTÊNCIA DIGNA DO DEVEDOR – IMPOSSIBILID…
TJMS 1408754-96.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - PEDIDO DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O FINAL DO PROCESSO – ART 25 DA LEI 3.779 DE 2009 – IMPOSSIBILIDADE – DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. O art. 25 da Lei…
TJMS 1408669-13.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – CABIMENTO – SEGURADO QUE ACIONOU A AUTORA EM RAZÃO DOS DANOS OCASIONADOS EM SEUS EQUIPAMENTOS – SUB-ROGAÇÃO EM TODOS OS DIRE…