TJMS 1406545-57.2024.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL – REDISCUSSÃO – INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração…
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TJMS 1406419-70.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO DE PREMISSA. LIMITES DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS.
TJMS 0801869-90.2022.8.12.0031
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO QUANTO À APICAÇÃO DO TEMA REPETITIVO 1313 DO STJ – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA – FIXAÇÃO EQUITATIVA – ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.
TJMS 0800120-30.2019.8.12.0003
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. DEFENSORIA PÚBLICA. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO SIMPLES. SOLIDARIEDADE ENTRE ENTES ESTATAIS. REDISTRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE ENTR…