TJMS 0856555-88.2023.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL, EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO – ACLARATÓRIOS REJEITADOS, DE PLANO. Mesmo na hipótese de…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CIRURGIA - SOLIDARIEDADE DOS ENTES PUBLICOS NO POLO PASSIVO - DIRECIONAMENTO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ACORDO COM O TEMA 793 DO STF - RECURSO DESPRO…
TJMS 1405350-71.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE NEOPLASIA MALIGNA DE MAMA – INÉRCIA DOS ENTES PÚBLICOS – SEQUESTRO DE VALORES – PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALOR C…
TJMS 1405142-87.2023.8.12.0000
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