TJMS 0800626-23.2022.8.12.0028
PROCESSUALREMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CIRURGIA - SOLIDARIEDADE DOS ENTES PUBLICOS NO POLO PASSIVO - DIRECIONAMENTO DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0005240-53.2021.8.12.0800
RECURSO MINISTERIAL - TRÁFICO DE DROGAS - DECOTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO - ACOLHIMENTO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL - VETORIAL DESFAVORÁVEL - VIABILIDADE - RECURSO PROVIDO. I. Não obstante…
TJMS 0820859-93.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA – EQUIPARAÇÃO SALARIAL – CARGOS EFETIVOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – LEI ESTADUAL N. 4.834/2016 – DIFERENÇAS SALARIAIS RETROATIVAS – REPERCUSSÃO GERAL –…
TJMS 0806438-04.2021.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CERCEAMENTO DEFESA - NÃO CARACTERIZADO - EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADO – CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE DE ACORDO COM OS TERMOS PACTUA…