TJSP 1003947-02.2015.8.26.0590
PROCESSUALSeguro Residencial. Incêndio. Alegada falta de prévia comunicação do sinistro. Circunstância que, por si só, não impede a propositura da ação de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0000770-90.2010.8.26.0309
PRELIMINAR. AÇÃO DE COBRANÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Acolhimento da preliminar por força do julgamento de Recurso Especial. Sentença anulada, para realização de instrução na origem. PRELIMINAR ACOLHIDA.
TJSP 1002670-03.2014.8.26.0681
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercício de 2011 – Pretendida alteração da CDA para substituição do polo passivo – Impossibilidade – Súmula 392 do STJ, precedentes do STJ e do TJSP – Majoração da verba honorária (CP…
TJSP 1500153-37.2017.8.26.0042
APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL IPTU - Exercícios de 2.011 a 2.015 - Reconhecimento de prescrição quanto aos exercícios de 2011 e 2012 - Extinção parcial do feito - Decisão interlocutória - Descabimento do apelo – Erro grosse…
TJSP 1500717-15.2018.8.26.0322
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – CDA expedida contra pessoa falecida anteriormente à constituição do crédito – Nulidade – Vedada a alteração do polo passivo da execução fiscal – Súmula n.º 392 do c. STJ – RECURSO DESP…