TJMS 0850845-87.2023.8.12.0001
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MULTA PREVISTA NO §…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0804575-78.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. FERTILIZAÇÃO ARTIFICIAL OU "IN VITRO". COBERTURA NÃO OBRIGATÓRIA. EXCLUSÃO EXPRESSA NO CONTRATO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE. S…
TJMS 0800841-32.2014.8.12.0043
RECURSO DE APELAÇÃO – SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL CUMULADA COM RESTABELECIMENTO DA RELAÇÃO CONTRATUAL FIDUCIÁRIA E CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO EM MATRÍCULA – CLÁUSULA CONTRATUAL DE VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA –…
TJMS 0800416-25.2020.8.12.0033
APELAÇÃO CÍVEL - ACÃO DE INDENIZAÇÃO -RECURSO DA PARTE AUTORA – DANO MORAL – INEXISTENTE – ANOTAÇÃO PREEXISTENTE – APLICAÇÃO DA SUMULA 385 DO STJ – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA SINGULAR MANTIDA.
TJMS 0802603-02.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXAS PACTUADAS SUPERIORES À TAXA MÉDIA DE MERCADO – ABUSIVIDADE – JUROS REMUNERATÓRIOS DEVEM SER LIMITADOS À TAXA MÉDIA DE MERCAD…