TJMS 0901187-51.2023.8.12.0018
PENALFURTO QUALIFICADO – PENA-BASE – PERSONALIDADE – MAL SOPESADA – DECOTADA – REDIMENSIONAMENTO DA PENA - QUALIFICADORAS DA ESCALADA E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0001719-88.2021.8.12.0028
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TJMS 1409092-70.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS, RECEPTAÇÃO – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES – REITERAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - EXCESSO DE PRAZO – INSTRUÇÃO PROCESSUAL CRIMINAL ENCERRADA – CONSTRA…
TJMS 0003431-09.2022.8.12.0019
APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA DESCONSIDERAÇÃO DE LAUDO PERICIAL DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL – AUSÊNCIA DE DÚVIDA SO…
TJMS 0001070-17.2022.8.12.0052
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS – CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO – CONDENAÇÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. I – Se o conjunto probatório, constituíd…