TJSP 9000049-61.1990.8.26.0090
TRIBUTÁRIOEMBARGOS INFRINGENTES – ISS sobre serviços de agenciamento – Exercícios de 1986 a 1990 – Citação ocorrida a destempo – Prescrição configurada –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2092423-71.2025.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência dos vícios previstos no art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil. Utilização de embargos de declaração com nítido propósito infringente. Inadmissibilidade. Prequestionamento. EMBAR…
TJSP 1526513-45.2021.8.26.0114
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REEXAME DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS – NÃO CABIMENTO – Incabíveis os embargos de declaração visando o reexame de questão sobre a qual já houve pronunciamento, ainda que sob o argumento de prequestion…
TJSP 1522834-30.2024.8.26.0050
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REEXAME DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS – NÃO CABIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração visando o reexame de questões sobre as quais já houve pronunciamento, já que os embargos têm por finalidade…
TJSP 1067624-74.2022.8.26.0100
*Declaratória c.c. Indenização - Negativa de contratação de empréstimo com descontos em benefício previdenciário - Impugnação da assinatura lançada no pacto - Julgamento antecipado – Inadmissibilidade - Perícia grafotécn…