TJMS 0802650-93.2023.8.12.0026
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – COISA JULGADA CONFIGURADA – APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – MANTIDA – VALOR REDUZIDO –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1411311-90.2023.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL – RECURSO DO MUNICÍPIO – PLEITO DE PENHORA VIA SISBAJUD INDEFERIDO – EXAURIMENTO DE VIAS EXTRAJUDICIAIS – DESNECESSIDADE – PREVISÃO NO CPC – VOLUME PROCESSU…
TJMS 1411300-61.2023.8.12.0000
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TJMS 1420361-77.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE AFASTOU O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DO POLO PASSIVO DA LIDE – RECURSO PREJUDICADO - SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA – PERDA DO OBJETO – DECISÃO…
TJMS 1420254-33.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONCEDEU PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA RECURSAL – EFEITOS DA DECISÃO QUE PERMANECEM SOMENTE ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL, QUAL SEJA, O AGRAVO DE INSTRUMENTO –…