TJMS 0801469-19.2021.8.12.0029
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0801463-03.2017.8.12.0045
REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA – PRELIMINAR ARGUIDA DE OFÍCIO E ACOLHIDA. Suscitada de ofício e acolhida preliminar de não conhecimento da remessa necessária, tendo em vista que a sentença lançada nos autos não está su…
TJMS 0836865-54.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PERDAS E DANOS – BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA – JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO – AUSÊNCIA DE ILEGALIDADES – RECURSO PARCIALM…
TJMS 0802102-16.2020.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA – LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO – CERCEAMENTO DE DEFESA ARGUIDO DE OFÍCIO – ACOLHIDO – SENTENÇA ANULADA - RECURSO CON…
TJMS 0804749-32.2020.8.12.0029
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO C/C CONVERSÃO DE ESPÉCIE DE BENEFÍCIO – CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA COMUM EM AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO – CABIMENTO – EXISTÊNCIA DE NEXO…