TJMS 1407644-62.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES – ILEGITIMIDADE RECURSAL DE UM DOS AGRAVANTES – ACOLHIDA – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1412192-67.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – DEVEDOR PESSOALMENTE CITADO E QUE NÃO APRESENTOU RESPOSTA E NEM INDICIOU BENS À PENHORA – DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE PENHORA 'ON-LINE' VIA SISTEMA SISBAJUD ANTES DE QUALQUER…
TJMS 1412133-79.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – DEVEDOR PESSOALMENTE CITADO E QUE NÃO APRESENTOU RESPOSTA E NEM INDICIOU BENS À PENHORA - DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE PENHORA 'ON LINE' VIA SISTEMA SISBAJUD ANTES DE QUALQUER…
TJMS 1412104-29.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – DEVEDOR PESSOALMENTE CITADO E QUE NÃO APRESENTOU RESPOSTA E NEM INDICIOU BENS À PENHORA - PEDIDO DE PENHORA 'ON LINE' VIA SISTEMA SISBAJUD - EXAURIMENTO DE VIAS EXTRAJUDICIAIS –…
TJMS 1411456-49.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA VIA SISBAJUD – INDEFERIMENTO QUE NÃO SE EXIGE O PRÉVIO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS – CIRCUNSTÂ…