TJSP 1006574-56.2016.8.26.0068
CIVILResponsabilidade civil. Ação de reparação de danos, em fase de cumprimento de sentença. Objeção de executividade. Excesso de execução não configurado.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 2039744-41.2018.8.26.0000
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TJSP 2032092-70.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento – Inventário - Interposição contra decisão que entendeu ser caso de integrar os bens e direitos da herança o crédito referente a PAE – Decisão que encontra respaldo no já decidido pelo Colendo Super…
TJSP 0027728-59.2013.8.26.0196
Embargos infringentes – Promessa de doação do bem aos embargantes, por ocasião da partilha havida na separação consensual de seus pais – Ausência de concretização da promessa ou da prática de atos com tal finalidade – Po…
TJSP 2056769-04.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO, CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO DE DÍVIDA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Decisão que homologou laudo pericial contábil e fix…