TJSP 2039744-41.2018.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – GRATUIDADE DE JUSTIÇA – PESSOAS FÍSICAS – Decisão de indeferimento do benefício – Afirmação dos coembargantes de que não estão em condições de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família – Artigo 99, § 3º, do novo Código de Processo Civil – Comprovante de rendimentos demonstrando que a renda mensal familiar