TJMS 0802264-64.2021.8.12.0016
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – AUSÊNCIA DE PREJUDICIAL EXTERNA – O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO ESTRANHO À RELAÇÃO CONTRATUAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA TRADIÇÃ…
TJMS 0838943-06.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, REJEITADA. MÉRITO. OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. APARELHOS ELETROELETRÔNICOS DANIFICADOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA…
TJMS 0809733-70.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO MITIGADA – DISCUSSÃO SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO – AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA D…
TJMS 0806381-24.2023.8.12.0018
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – PRELIMINARES DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE SUSCITADAS EM CONTRARRAZÕES – REJEIÇÃO – CONCESSIONÁRI…