TJMS 0804332-06.2024.8.12.0008
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO ESTRANHO À RELAÇÃO CONTRATUAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO EFETIVO DE PROFESSOR MUNICIPAL – REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA – PRELIMINARES DE DECADÊNCIA E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – REJE…
TJMS 0808192-54.2021.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO – COMPRA DE VEÍCULO USADO E COM ALTA QUILOMETRAGEM SEM AS CAUTELAS DEVIDAS (VISTORIA) – VÍCIO REDIBITÓRIO NÃO COMPROVADO – CON…
TJMS 0812306-15.2024.8.12.0002
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA – PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL LEVANTADA E ACOLHIDA DE OFÍCIO - EXCLUSÃO INJUSTIFICADA DE PERFIL EM INSTAGRAM – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – OBRIGAÇÃ…
TJMS 0803806-17.2021.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL –AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – ACOLHIDA – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – IMPROCEDÊNCIA- FATO CONTROVERTIDO – PROVA TESTEMUNHAL PERTINENTE – SENTENÇA ANULAD…